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Portaria 1, de 21 de novembro de 1995

Titulo: Portaria 1, de 21 de novembro de 1995
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios, igarapes barragens e acudes publicos do estado do maranhao no peirodo da piracema, temporada 1995/1996
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
Data da Assinatura: 21/11/1995
Data da Publicação: 07/12/1995
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 12 1995 020199 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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