Portaria 1, de 21 de novembro de 1995
Titulo: | Portaria 1, de 21 de novembro de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios, igarapes barragens e acudes publicos do estado do maranhao no peirodo da piracema, temporada 1995/1996 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão |
Data da Assinatura: | 21/11/1995 |
Data da Publicação: | 07/12/1995 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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