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Portaria 319, de 21 de fevereiro de 1995

Titulo: Portaria 319, de 21 de fevereiro de 1995
Subtítulo:
Número: 319
Ementa: Constitui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar minuta de anteprojeto de lei dispondo sobre o uso e a exploracao da mata atlantica e doas demais ecossistemas mencionados no art. 225 da constituicao federal
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/02/1995
Data da Publicação: 06/03/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 06 03 1995 000001 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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