Titulo: |
Portaria 21, de 21 de setembro de 1995 |
Subtítulo: |
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Número: |
21 |
Ementa: |
Autoriza a embarcacao pesqueira denominada camex i de propriedade da empresa camexim captura mecanica exp. e importacao ltda, situada no estado do para, a proceder pesca de arrasto de camarao e fauna acompanhante na regiao norte do brasil |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará |
Data da Assinatura: |
21/09/1995 |
Data da Publicação: |
20/11/1995 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB BSIB 20 11 1995 000099 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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